10 de março de 2016

Soluções do endividamento rural no Nordeste devem ser efetivas, diz Vice-Presidente Diretor da CNA

O vice-presidente diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente do Sistema Faepa/Senar-PB, Mário Borba, defendeu condições diferenciadas para os produtores rurais do semiárido nordestino. Segundo ele, são necessárias medidas efetivas, que não contemplem apenas a renegociação de dívidas, mas também linhas de créditos especiais para que eles possam se recuperar dos prejuízos sofridos nos últimos anos com a seca prolongada e permanecer na atividade agropecuária.

O assunto foi abordado, na quarta-feira (09/03), em audiência pública na Comissão Especial Mista, do Congresso Nacional, criada para analisar a Medida Provisória (MP) 707/2015. A matéria suspende, até 31 de dezembro deste ano, a inclusão de novos contratos inadimplentes na Dívida Ativa da União (DAU) e a cobrança judicial de operações de crédito rural de produtores que vivem nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Nos debates, Mário Borba também defendeu a redução de garantias para a obtenção de financiamentos e a retomada da capacidade de investimento na produção.

Ele ressaltou que a MP 707, depois de aprovada e sancionada, deve contemplar todos os produtores (pequenos, médios e grandes) e agricultores familiares. “O problema da seca é permanente e não escolhe o tamanho da propriedade. E muitas vezes as medidas contemplam produtores com dívidas de R$ 100 mil. E aqueles com dívidas de R$ 500 mil que também foram atingidos pela seca ficam de fora?”, justificou. Borba lembrou que participa de discussões sobre endividamento há 22 anos. Neste período, foram publicadas mais de 25 Medidas Provisórias e 22 Projetos de Lei, mas os problemas dos produtores não foram resolvidos.

“Temos agora uma oportunidade ímpar de resolver isso de uma vez por todas. Mas precisamos de medidas efetivas ou o problema não será resolvido”, afirmou. O vice-presidente da CNA e presidente da FAEPA defendeu, ainda, a prorrogação dos artigos 8º e 9º da Lei 12.844/13, que tratam da concessão de descontos para liquidação de dívidas e de linhas de crédito para renegociação de dívidas de produtores que vivem nas áreas de atuação da Sudene.

Críticas – Mário Borba criticou a falta de debates sobre políticas para a região pelos órgãos competentes, entre os quais o Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), ligado ao Ministério da Integração Nacional, no qual a CNA tem assento. O colegiado se encontrou pela última vez há exatamente três anos. “Fui integrante desse Conselho por dois anos e nesse período o Condel não se reuniu”. Citou, ainda, o Conselho Técnico Científico do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, em que a CNA também tem representação, reunindo-se poucas vezes desde que foi criado, há 10 anos.

Tramitação – A MP 707 recebeu, até agora, mais de 90 emendas ao texto original. Para buscar mais subsídios para o relatório final sobre a matéria e ouvir as demandas do setor agropecuário, a comissão especial mista instalada para analisar o tema deve realizar audiências públicas na região Nordeste. Nas próximas semanas, estão marcados encontros em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Alagoas. Depois de aprovada na comissão, a MP será apreciada nos plenários da Câmara e do Senado. O texto deve ser votado até o início de junho para não perder a eficácia.

Participaram dos debates representantes da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf Brasil) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

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