Comissão de Ética e Conduta


Missão

Aplicar o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores da Administração Regional da Paraíba, esclarecendo e julgando comportamentos com indícios de desvios éticos.


Objetivos

– Assegurar um padrão ético efetivo prevenindo transgressões nesse quesito por qualquer servidor em qualquer momento do exercício de sua função;

– Atuar como instância consultiva para qualquer questão concernente a ética no serviço da Administração Regional da Paraíba;

– Fazer com que a ética seja reconhecida como instrumento imprescindível para uma administração efetiva, transparente e democrática.


Orientações para processo

Formulação para Denúncias

1- A denúncia deve ser dirigida ao Presidente da Comissão de Ética e Conduta do Servidor do SENAR AR/PB.

2- A Comissão aceita apenas denúncias por escrito (manuscrita, digitada, mensagem eletrônica, etc.). Local de entrega: pelo e-mail comissão.etica@senarpb.com.br ou presencialmente desde que agendado previamente por e-mail.
Se preferir ou for mais conveniente, a denúncia pode ser entregue pessoalmente a qualquer um dos membros da comissão (titulares ou suplentes) em seus locais de trabalho, sob agendamento prévio via e-mail.

3- As denúncias devem apresentar provas da matéria denunciada (cópia de documentos que indiquem a veracidade da denúncia, relatos e depoimentos).

4- No Requerimento, a denúncia deve conter:
- identificação do(s) denunciado(s) e seus contatos (obrigatório);
- narrativa dos fatos que, na visão do denunciante, possam infringir o Código de Ética e Conduta do Servidor do SENAR AR/PB(Código disponível em www.senarpb.br);
- nome de testemunhas (e seus contatos), se houver;
- solicitação para que a Comissão de Ética e Conduta do SENAR AR/PB apure os fatos;

5- Caso o denunciante queira um retorno de sua denúncia deverá apresentar, no requerimento, um contato eletrônico.

Baixar modelo de requerimento para denúncia