31 de janeiro de 2018
Os principais prazos para o produtor rural em 2018
Tão importante quanto produzir é estar regularizado. O produtor rural precisa estar em dia para receber benefícios que sua classe oferece, como empréstimos rurais, desconto na aquisição de carros, etc. O Sistema Faepa SENAR PB auxilia o produtor rural no cadastro. Nós destacamos quatro prazos para você ficar atento em 2018.
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) – Documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Contém os dados do imóvel sobre a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária. As informações não legitimam direito de domínio ou posse. O CCIR é necessário para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural.
Prazo: Em vigor desde 31 de dezembro
Imposto Sindical – A Contribuição Sindical é a principal fonte de manutenção de entidades sindicais. Suas porcentagens são divididas entre o Sindicato, Ministério do Trabalho e Emprego, Federação e Confederação. É com o valor da contribuição que a Faepa e os sindicatos rurais desenvolvem ações em prol do produtor rural.
Prazo: Pessoa Jurídica até 31 de janeiro
Pessoa Física até 22 de maio
Imposto Territorial Rural (ITR) – Semelhante ao IPTU, o ITR é imposto cobrado anualmente e funciona como uma atualização das informações sobre a terra. Devem ser informados, por exemplo, os tamanhos das áreas destinadas à pastagem, terra nua, benfeitorias, ou área construída.
Prazo: Agosto a Setembro
Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. Sua base de dados é estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
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