11 de outubro de 2013

SENAR-PB orienta produtores sobre arrecadação rural

O Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural da Paraíba (SENAR-PB), Sérgio Martins, esteve na última quarta-feira (09/10), no munícipio de Mamanguape, para ministrar uma palestra sobre o Projeto Cidadania Rural, que objetiva a divulgação e o esclarecimento da Legislação Previdenciária Rural.
Participaram do evento associações, cooperativas rurais, secretarias municipais e diversos produtores das cidades de Capim, Mataraca, Jacaraú, Baia da Traição, Marcação, Rio Tinto, Itapororoca, Cuité de Mamanguape e Mamanguape. Dentre os assuntos abordados o superintendente enfocou à forma de contribuição e os seus respectivos benefícios junto aos produtores rurais. “O nosso objetivo foi orientar esse público, implementado em programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e inseri-los no contexto tributário de arrecadação legal”, explica Sérgio.
Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. “Essa é uma regra prevista dentro da legislação do FNDE, mas muitos ainda não sabem disso, dai a necessidade de difundirmos a ideia”, conta o superintendente.
 

Um público de cerca de 80 pessoas participou do evento que deverá ser realizado em outras localidades a fim de prestar orientação aos produtores rurais, gestores de associações e cooperativas e demais interessados.

Assessoria de Comunicação Social SENAR-PB
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